Tag: projeto de lei
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Estelionato sentimental pode virar crime específico com pena de até 10 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/2025, que tipifica o estelionato sentimental como...
Comissão aprova inclusão da violência religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a violência de natureza religiosa...
Comissão aprova projeto que amplia combate à exploração sexual no setor turístico
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/2023, que classifica como infração administrativa a intermediação, facilitação ou promoção...
Comissão aprova projeto que prevê capacitação de auxiliares de enfermagem para se tornarem técnicos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares...
Senado avança em projeto que regulamenta uso de cartões corporativos na administração pública
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 3.852/2020, que estabelece normas específicas...
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