A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23, que reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. A proposta também autoriza a oferta da disciplina como atividade extracurricular e optativa nas redes pública e privada de ensino.
De autoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o texto define a robótica educacional como prática que estimula o raciocínio lógico e auxilia os estudantes na construção do próprio conhecimento. Além disso, determina que os ministérios do Esporte e da Educação promovam eventos voltados à difusão de conhecimentos esportivos e educacionais na área.
O relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou parecer favorável ao projeto, mas alterou a redação para deixar a inclusão da disciplina como opcional, e não obrigatória, como previa a versão original. Ele lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que novos componentes curriculares obrigatórios dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo Ministério da Educação.
“É indubitável que a robótica educacional, como atividade prática que auxilia o aluno na construção do próprio conhecimento, exerce papel relevante na aquisição de competências digitais pelos estudantes”, afirmou Ramos.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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