O Senado Federal analisa o Projeto de Lei nº 961/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A iniciativa, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca centralizar e padronizar o recebimento de denúncias em todo o país.
A proposta prevê que o sistema funcione de forma contínua, permitindo o envio de denúncias — inclusive anônimas — por telefone, internet, aplicativos digitais e outros canais acessíveis. Após o registro, as informações deverão ser classificadas e encaminhadas aos órgãos competentes, como autoridades policiais e ambientais, responsáveis pela apuração dos fatos.
De acordo com o autor do projeto, a atual fragmentação dos canais de denúncia entre estados e municípios dificulta a consolidação de dados e compromete a formulação de políticas públicas mais eficazes. Além disso, a falta de integração contribui para a subnotificação de casos de maus-tratos.
O texto estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do sistema. A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal será voluntária.
Outro ponto previsto é a produção de relatórios periódicos com base nas denúncias registradas, o que deve subsidiar políticas públicas de proteção animal e ações de prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Senado por Vitória Clementino)
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