A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o Projeto de Lei 2166/24, que veda a utilização da constelação familiar sistêmica em qualquer esfera do Poder Judiciário, inclusive como método alternativo de resolução de conflitos. A proposta segue em tramitação na Casa.
Embora a prática seja adotada em ao menos 16 estados e no Distrito Federal, especialmente em Varas de Família, o uso da constelação familiar enfrenta forte oposição de entidades como o Conselho Federal de Psicologia. O órgão classifica o método como pseudociência e alerta para o risco de revitimização, sobretudo em situações que envolvem violência doméstica.
O projeto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e contou com parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). Em seu voto, a parlamentar destacou que a aprovação da proposta é “necessária e urgente”, diante das possíveis consequências éticas, jurídicas e psicossociais decorrentes da aplicação de práticas sem respaldo científico no Judiciário.
Silvia Cristina ressaltou que a constelação familiar não possui validação por órgãos técnicos ou científicos competentes. Também chamou atenção para o cenário de violência contra a mulher no país, citando dados do Mapa da Violência de 2025. Segundo a relatora, iniciativas que promovam a reaproximação entre vítima e agressor representam risco elevado e devem ser evitadas. “A constelação familiar caminha no sentido oposto à proteção das vítimas”, afirmou.
Próximos passos
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Emanuelle Brasil)
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