Tag: provedor de internet
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Modelo - Revenge Porn - Pornô de Vingança - Remoção de Conteúdo - Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
A presente demanda tem por objetivo a remoção de fotos com cenas de nudez e ato sexual, hospedado em ferramenta de internet gerida pela Demandada, provedora de aplicações de internet [ou proprietária do site], cujo conteúdo violador da intimidade da Autora foi divulgado ilicitamente que, valendo-se do alcance e velocidade das informações que circulam na web, causou prejuízos irreparáveis à honra e imagem da Parte Autora, conforme restará constatado ao final.
Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário
Modalidade de comercialização que iniciou no ano de 1995, o comércio eletrônico (e-commerce), atualmente, já é utilizado por mais de 48 milhões de brasileiros,...
Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro
A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo.
Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve...