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Artigos exclusivos
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Confira as alterações e novidades normativas:Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui...
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas:Lei nº 13.968, de 26.12.2019 - Altera o...
Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de dezembro de 2019:Lei nº 13.951, de 13.12.2019 - Abre ao Orçamento Fiscal da...
Publicação Normativa
Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, os seguintes atos normativos:Medida Provisória nº 909, de 9.12.2019 - Extingue o fundo formado pelas...
Mackenzie publica estudo sobre a Atividade Legislativa do Congresso Nacional
O Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), lança estudo sobre a Atividade Legislativa do Congresso Nacional no ano de...
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