Tag: punição
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Projeto de lei endurece punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei nº 6.197/2025 propõe o endurecimento das sanções aplicáveis a condenados por crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, além de...
STJ anula falta grave de preso que teve tratamento com remédio controlado interrompido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a punição imposta a um preso do regime semiaberto que havia sido condenado por falta grave após...
Tribunal confirma demissão de servidor público que faltou 16 vezes ao trabalho sem justificativa
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, negou recurso de apelação e manteve decisão de primeira instância para confirmar a exoneração de um técnico de enfermagem do município de Criciúma, em Santa Catarina (SC).
Lei da Alemanha irá punir quem fotografar mulheres por baixo da saia sem consentimento
Tirar fotos escondidas sob as saias das mulheres é um ato conhecido como "upskirting" vai se tornar uma infração na Alemanha. É o terceiro...
Uso de veículo oficial em benefício próprio gera punição
A decisão do juízo da 4ª Vara de Trabalho de João Pessoa que confirmou a legalidade da punição aplicada por PAD instaurado contra servidor da Empresa de Correios e Telégrafos, que utilizou veículo oficial em benefício próprio, foi mantida pela 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba).
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