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TJSP mantém regras de transparência com QR Code em Mineiros do Tietê
O TJSP manteve leis de Mineiros do Tietê que exigem a divulgação de informações sobre gastos públicos por QR Code em eventos, obras e imóveis alugados pela Administração. O Tribunal declarou inconstitucional apenas a sanção que proibia, por um ano, a contratação de shows e eventos com recursos públicos em caso de descumprimento.
Como obter a sua CNH Digital
Introdução
A CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, que pode ser acessada por meio de um aplicativo no celular. Este...
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o uso do QRcode em processos judiciais eletrônicos. Relator do tema, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do colega de partido, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
TJPB: Custas judiciais vão poder ser pagas pelo Pix
A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do sistema Pix, por meio de QR Code.
CNH digital informa se a situação da habilitação está suspensa, cassada ou vencida
Uma informação que muitos motoristas ainda não sabem é que a Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH digital) pode informar se a carta está em situação de suspensão, cassada ou vencida. Com isso, os agentes de trânsito podem rapidamente identificar quem não está regularizado no sistema.
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