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São Paulo deve reajustar valor do teto das RPVs para corrigir erros

São Paulo carrega o título informal de “capital dos precatórios”. O Estado mais rico do país concentra o maior volume de dívidas judiciais do...

STF decide que reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG deve ser feito por lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo a definir e reajustar, por decreto, o valor...

Contrato de Locação Residencial – Modelo

O Locador aluga ao Locatário o imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], exclusivamente para fins residenciais.

ANS suspende reajuste de planos de saúde conforme sugestão da OAB

Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) acata solicitação da OAB Nacional e suspende reajuste dos planos de saúde de maio a dezembro deste ano para todos os tipos de plano.

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CNJ aprova medidas para proteger sistemas de IA do Judiciário contra manipulação de processos

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