sexta-feira, novembro 22, 2019
Início Tags Reajuste

Tag: reajuste

servidores públicos federais

Concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais por decisão judicial é impossível

O STF reafirmou sua jurisprudência dominante que diz ser impossível a concessão de reajuste a servidores federais por meio de decisão judicial, sem previsão em lei, por violar a Súmula Vinculante 37. A SV 37 diz: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Lewandowski pede informações em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores do Tocantins

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator da ADI 6212, solicitou informações ao governador do Tocantins e à Assembleia Legislativa daquele estado para subsidiar a análise do pedido de liminar formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação. A ADI questiona a Lei estadual 3.462/2019 que suspendeu, por 24 meses, a concessão das progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais.
Lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO é objeto de ADI no STF

Lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO é objeto de ADI...

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou a ADI 6187 no STF para questionar lei do Tocantins que suspendeu reajustes e progressões dos servidores públicos estaduais por 24 meses, como forma de adequação do ente federado à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
reajuste excessivo

Operadora é multada por reajuste excessivo de plano de saúde

A Justiça Federal do Tocantins confirmou a multa de R$ 18 mil aplicada à Unimed Gurupi (TO) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por reajuste excessivo de plano de saúde. 
stj

STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%

Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.
governador

Governador do RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

Diante da crise financeira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), realizou uma reunião de emergência com a bancada federal do estado no mesmo momento em que o estado ajuizou ações para suspender imediatamente do reajuste de 16,38% para juízes, promotores e defensores.
reajuste

Reajuste dos ministros do STF é sancionado, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e...

O ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

Reajuste de mensalidade de plano de saúde deve ser razoável

O TJPB manteve a decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira que suspendeu o reajuste de 100,01% aplicado pela Unimed João Pessoa ao plano de saúde de idosa de 70 anos, por motivo de mudança de faixa etária. Para o tribunal, o reajuste da mensalidade com essa motivação é válido, mas não devem ser aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor.
nova tabela

Nova tabela de preços mínimos do frete é divulgada

O frete foi reajustado em 3% na média ponderada. Essa é a nova tabela de preços mínimos do frete, divulgada pela ANTT após aprovação da diretoria colegiada. Os reajustes variam de 1,66% a 6,24%, conforme o tipo de carga e a distância percorrida.
reajuste

Após reajuste de 16,38%, Cármen Lúcia diz que “não queria estar do lado dos...

O STF aprovou a inclusão em sua proposta orçamentária para 2019 do reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros. Cármen Lúcia, presidente da Corte, criticou a medida e disse: “Ontem perdi. Provavelmente hoje perco de novo. Mas eu não queria estar do lado dos vencedores. Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e continuo não convencida que era o melhor para o Brasil”.
Cármen Lúcia suspende resolução da ANS

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS sobre reajuste de preços de planos de saúde

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu hoje (16) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que autorizava o reajuste de até 10% no valor das mensalidades dos planos de saúde do país.
plano coletivo

TJSP decide que plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

A terceira turma Recursal Cível do Colégio Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou parcialmente procedentes os pedidos de uma segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.
ANS autoriza reajuste

ANS autoriza reajuste de até 10% em planos de saúde individuais e familiares

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando um reajuste de até 10% para planos de saúde individuais e familiares, com ou sem cobertura odontológica. A medida será válida até 30 de abril de 2019.
Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

Reajuste abusivo dos Correios para empresas de comércio eletrônico é barrado por Juiz

A pedido de empresas associadas à Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, barrou reajuste acima de 8% para prestar serviço de entregas via...
STF julga prejudicada ADI contra medida provisória que postergava ou cancelava reajuste de servidores

STF julga prejudicada ADI contra medida provisória que postergava ou cancelava reajuste de servidores

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 foi julgada prejudicada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por perda superveniente de objeto. A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra...

AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no início da tarde de hoje (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.

Reajuste de auxílio-alimentação de servidores é adiado

O acordo firmado entre a AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o reajuste do auxílio-alimentação não foi cumprido. Em 5 de maio, quando a AAJUMP divulgou a informação, a direção da instituição havia se comprometido a aumentar o benefício para R$ 900,00 a partir de junho. No entanto, a associação foi informada na última quinta-feira (25/5) que o pagamento não será feito no próximo mês.
Nova decisão estabelece prazos para climatização da frota de ônibus municipais que circulam no Rio

Frota de ônibus municipais que circulam no Rio tem prazo para executar climatização

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, estabeleceu nesta quarta-feira, dia 26, em audiência conciliação no Tribunal de Justiça, o prazo de 90 dias para que o representante do Rio Ônibus e Fetransport, Lélis Teixeira, coloque em circulação na cidade 196 ônibus climatizados. Antes disso, o representante deverá apresentar, em 30 dias, documentos que identifiquem medidas comprobatórias da aquisição da frota.
Tarifas de ônibus intermunicipais de São Paulo sobem a partir de domingo

Tarifas de ônibus intermunicipais de São Paulo sobem a partir de domingo

O reajuste nas tarifas das linhas intermunicipais de ônibus de cinco regiões metropolitanas do estado de São Paulo começa a valer no próximo domingo (12), informou a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Os aumentos...

Idosa obtém limitação para reajuste etário de plano de saúde

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado ao percentual de 15% da renda bruta da cliente, uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do...
10,0k Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas