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Artigos exclusivos

Professor Cássio Cavalli lança ebook “O direito de voto na recuperação judicial”

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O professor e pesquisador, Cássio Cavalli, acaba de lançar mais um ebook, "O direito de voto na recuperação judicial", está disponível na Amazon e faz parte da coleção "Ensaios de Direito Concursal". O ensaio foca nos critérios para o controle judicial do exercício do direito político de voto em plano de recuperação judicial.

A legitimação do espólio de produtor rural para a recuperação judicial

Artigos Cassio Cavalli Cassio Cavalli -
A legitimação de espólio do devedor para a recuperação judicial a que se refere o art. 48, § 1º, da Lei 11.101/2005 recebe pouca atenção doutrinária por serem muitíssimo mais comuns os casos de recuperação judicial de empresas organizadas sob a forma de pessoas jurídicas, como sociedades limitadas e sociedades anônimas.

Justiça paulista decreta a falência da Shefa

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo decretou, por "quebra de confiança", a falência da empresa de laticínios Agropecuária Tuiuti S/A, conhecida como Shefa. Para o juiz Fernando Leonardi Campanella, da 1ª Vara do Foro de Amparo, ficaram comprovados indícios de fraude no processo de recuperação judicial da empresa.

Contrato de Investimento – Investidor Anjo

Destaques Juristas Juristas -
O objeto do presente contrato é o investimento para o fomento à inovação e incentivo à produção, considerando que os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% do capital social da Sociedade. O Investidor realizará um aporte especial de capital, nos termos do artigo 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.

Os melhores livros sobre recuperação judicial e falência para você dominar o assunto

Destaques Juristas Juristas -
Tudo mundo sabe que não é algo fácil administrar uma empresa, principalmente em tempos de tantas incertezas e de dificuldades no cenário macroeconômico. Ter conhecimento sobre a Legislação de Recuperação de Empresas e Falência pode ajudar bastante na tomada de decisão sobre qual caminho tomar em um momento de dificuldade na empresa. Deseja saber mais sobre o assunto?
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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