Tag: recurso de revista

Artigos exclusivos

TST rejeita agravo de instrumento sobre recurso de revista sobrestado pelo TRT-BA

Juristas - 12/12/2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não ser cabível o agravo de instrumento de uma agente de serviços gerais contra decisão...

TST decide que perícia pode ser feita na fase de execução

Artigos

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga - 06/12/2016

“Ao Juiz não é dado cercear o direito de a parte produzir prova sobre fato relevante, pertinente e controvertido e, ainda assim, proferir decisão...

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Direito Trabalhista

Juristas - 27/11/2016

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma...

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Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.