A Justiça paulista determinou que a Rede Record indenize em R$ 170 mil o proprietário de uma oficina de funilaria em Santana do Parnaíba (SP) devido a uma reportagem equivocada exibida no quadro "Xerife do Consumidor". A matéria, apresentada pelo deputado estadual Jorge Wilson, acusava a oficina de reter valores sem realizar o serviço contratado, além de apropriar-se de peças e abandonar carros em matagais.
A emissora Rede Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um médico que se viu no centro de uma reportagem exibida pelo programa "Balanço Geral" em outubro do ano passado. O programa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Gottino, alegou que o médico estava envolvido em um caso de assédio sexual contra uma paciente. Durante a reportagem, o nome, a foto e o endereço de trabalho do médico foram divulgados.
A Rede Record foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um motorista que trabalha para a Uber. A decisão judicial se baseia em uma reportagem equivocada exibida no programa "Cidade Alerta".
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Rede Record de Televisão a indenizar, por danos morais, a filha de uma mulher que foi assassinada pelo marido em junho de 2015. Ao determinar o valor da indenização, R$ 20 mil, foi considerado que preocupada em "angariar audiência", a emissora, usou, no programa "Cidade Alerta", um tom "jocoso" e "apelativo" ao tratar do crime.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação da rede Record por danos morais coletivos, devido à dispensa de 27 jornalistas que participaram de uma paralisação de um dia de trabalho. O valor da indenização por dispensa discriminatória e retaliatória foi estipulado em R$ 200 mil.
A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.
A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].
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