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Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva em rede social

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma sentença da Comarca de São João del-Rei, condenando uma mulher a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empresário do setor de mudanças. A condenação foi resultado de mensagens ofensivas postadas em uma rede social, onde a mulher zombou da caminhonete usada pelo empresário para seu trabalho.

Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuário que teve conta invadida

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O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz determinou que uma rede social restabeleça o perfil e indenize em R$ 5 mil por danos morais um usuário que teve a conta invadida.

TJSC mantém condenação de mulher por postagem em rede social

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter pena de restrição de liberdade e pagamento de multa a uma mulher, por injúria decorrente de uma postagem em rede social.

Homem deve indenizar ex-esposa constrangida por conversas dele com a amante que foram divulgadas

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Foi mantida pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença que condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais por suposta infidelidade conjugal dele divulgada em rede social. Em recurso ao TJMG o ex-marido solicitou que fosse julgado improcedente o pedido inicial.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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