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Tag: reforma da previdência

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STJ afasta divisor mínimo e determina revisão de aposentadoria concedida após a Reforma da Previdência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma do STJ afastou a aplicação do divisor mínimo no cálculo de aposentadoria concedida após a Reforma da Previdência a segurado que já havia preenchido os requisitos para o benefício antes de julho de 1994. O colegiado considerou que, mesmo sem as contribuições posteriores a esse período, o segurado já reunia tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria. Por isso, determinou a revisão da renda mensal inicial e o pagamento das diferenças atrasadas pelo INSS.

STF valida novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente prevista na Reforma da Previdência

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da regra introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo...

Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região, em sessão de julgamento no último dia 16/6, ao analisar caso que discutia a regra para o cálculo de pensão por morte após a Reforma da Previdência, fixou a tese de que “O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”.

Planejamento previdenciário

Artigos Débora Brasil Débora Brasil -
Com o advento da reforma da previdência, veio com ela a troca da nomenclatura de Aposentadoria por Invalidez, para a hoje denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente, amparada na Constituição Federal, em seu artigo 201, I, além da Lei dos Benefícios de nº 8.213/1991, também no Decreto de nº 3.049/1999 em seus artigos 43 a 50, bem como na Instrução Normativa INSS/PRESS 77/2015 nos artigos 213 a 224.

Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência

Direito Previdenciário Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo...
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