Tag: registro civil
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Modelo de Petição de Ação de Retificação de Registro Civil – NCPC
Modelo de Petição de Ação de Retificação de Registro Civil - NCPCEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA...
Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXOExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de João Pessoa...
Criança deve ficar com pai registral até decisão final sobre legalidade do registro civil
A 4ª Turma do STJ concedeu habeas corpus para que uma criança fique com seu pai registral até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil.
Reconhecimento de multiparentalidade não é impedido por participação em homicídio do pai adotivo
A decisão do TJ-CE, que reconheceu a multiparentalidade (possibilidade de duas filiações) de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo, foi mantida pela 3ª Turma do STJ.
Petição – Família – Ação declaratória de maternidade, com conseqüente pedido de retificação de registro civil, no qual consta apenas o nome do pai
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
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