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Artigos exclusivos
Modelo Recurso Contra Indeferimento de Pedido de Registro de Marca
Em XX de XXXX de XXXX realizou-se o depósito do pedido junto ao sistema e-marcas. Decorrido o tempo necessário às análises, em XX de XXXX de XXXX, por meio da RPI XXXXXX, há publicação de indeferimento do pedido em questão sob a seguinte alegação:
Registro de Marca: quando acaba a proteção e começam os prejuízos?
Apenas em janeiro de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebeu 28.994 pedidos de registro de marcas. Aparentemente, um bom número, correto? Mas não foi bom se comparado com a média de processos de 2021 quando o Instituto teve uma máxima histórica de 386.845 de novos processos de registro. Isso significa uma média acima de 32 mil processos mensais.
Flamengo obtém vitória em processo de marca no Paraguai
O Flamengo conseguiu recentemente uma decisão importante no Paraguai, em processo de impugnação a um pedido de registro da marca CRF FLAMENGO requerida por um cidadão paraguaio, para assinalar os artigos esportivos que comercializava no Paraguai, sem a devida autorização ou licença do clube Brasileiro.
STJ determina que INPI reanalise pedido de registro da marca Perdigão, por empresa de calçados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma fabricante de calçados e determinou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reanalise o seu pedido de registro da marca Perdigão, utilizada por ela desde 1990.
A propriedade industrial no marco legal da inteligência artificial (IA)
O Projeto de Lei 21/20 que cria o marco legal para a utilização da inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou mais um capítulo na semana passada, quando foi aprovado o seu regime de urgência de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da referida legislação em construção estabelece dois pilares para o norteamento, qual seja: estímulo da IA para o uso pacífico no campo econômico e social e a proteção contra condutas ilícitas dessa nova ferramenta tecnológica.