Tag: Rescisão indireta

Artigos exclusivos

Modelo de Petição – Reclamatória Trabalhista Irretroatividade da reforma trabalhista

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ________ inscrito no CPF ________ , , nº ________ , na cidade de ________ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C PEDIDO LIMINAR ________...

Auxiliar de sala receberá salário depois decisão do TRT

Depois de analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou parte da sentença do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para determinar a uma escola que pague à trabalhadora o salário relativo ao mês de janeiro do ano de 2021.

TRT-2 mantém justa causa de empregador que não forneceu complemento de vale-transporte

  A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar...

Empresa não pode descontar aviso-prévio de ASG que não obteve rescisão indireta

Foi rejeitado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais (ASG) após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão unânime segue a jurisprudência do TST de que o ajuizamento de ação com esse objetivo cumpre a função de notificar a empresa da intenção da empregada de encerrar a relação de emprego, e, por isso, não cabe a compensação.

Justiça do trabalho mantém rescisão indireta de atendente de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro

Foi mantida pela 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) a rescisão indireta em benefício de uma profissional de telemarketing que era impedida de ir ao banheiro, principalmente em momentos de maior demanda de atendimento. Aplicada quando há falta grave do empregador, na rescisão indireta é o empregado que de certo modo, demite o empregador/empregadora.

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Segue um modelo de petição com pedido de habitação...

Modelo – Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial

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Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas.

Saiba quais são as Regras da ANAC, CDC e responsabilidade das companhias aéreas e seus direitos como passageiro em casos de atrasos, cancelamentos e overbooking

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