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Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização
O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).
Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do pedido
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma pessoa de nacionalidade portuguesa contra a sentença,...
Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso
Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado...
Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência
Crime ocorreu durante o ano de 2012
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono...
Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva
Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências. Essa foi a...