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Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe via WhatsApp contra idosa

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TJSC rejeita revisão criminal baseada em depoimento tardio e divergente de corréus

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Revisão criminal não pode servir para simples reavaliação das provas, decide STJ

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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão criminal não pode ser utilizada para absolver um réu com base apenas...

TRF5 decide pela improcedência de revisão criminal em caso de lavagem de dinheiro

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A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deliberou de forma unânime pela improcedência da revisão criminal que objetivava impugnar a sentença da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE). Esta sentença condenou um indivíduo pelo crime de lavagem de dinheiro e capitais, conforme o Art. 1º da Lei 9613/98, impondo uma pena de seis anos de reclusão, além de multa, em regime inicial semiaberto. A decisão transitou em julgado e já havia sido confirmada pela Segunda Turma do TRF5 em 2017.

Modelo de Petição – Revisão Criminal – Roubo – Erro em Sede de Dosimetria da Pena

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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