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Correios condenados a indenizar por mercadoria não entregue, mesmo com alegação de roubo

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação devido à não entrega de mercadoria ao destinatário, mesmo com a alegação de roubo pela ECT. A decisão foi proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que rejeitou a alegação de "caso fortuito ou força maior" por parte da ECT, destacando a falta de medidas de segurança adequadas.

Homens devem ser indenizados por falsa acusação de roubo de joalheria

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença que condenou os proprietários de uma joalheria a indenizar por danos morais, um cabeleireiro e um comerciante por falsa acusação de roubo. O valor da indenização foi estabelecido em R$ 15 mil (cada um). A decisão transitou em julgado.

Sete réus são condenados a mais de 400 anos de reclusão por ataques realizados na Cidade do Povo

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
Na determinação da pena, foram considerados como agravantes do homicídio a motivação torpe, o uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima e...

Acusado de roubo de carros de luxo tem prisão mantida

Direito Penal Portal Juristas Portal Juristas -
Um dos sete acusados de integrar uma quadrilha especializada em roubo de carros de luxo na Barra da Tijuca e Zona Sul do Rio...

Mantida condenação a mais de vinte anos de reclusão por “sequestro do Pix”

Destaques Juristas Juristas -
A Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 6ª Vara Criminal do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, que condenou acusados pelos crimes de roubo e extorsão qualificada.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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