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Liminar que permitia recálculo de indenizações da Samarco é derrubada

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A decisão liminar da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte foi derrubada pelo TRF-1. A decisão da Vara autorizava a Samarco, responsável pelo rompimento da barragem em Mariana (MG),  a deduzir valores dos auxílios emergenciais das indenizações por lucros cessantes que fazem parte do Programa de Indenização Mediada. O programa está previsto em acordo assinado pela empresa.

Juiz atende Samarco durante recesso e prejudica pescadores do Rio Doce

Notícias Juristas Juristas -
Durante o recesso do Judiciário, o juiz Mário Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, modificou o entendimento em relação ao Programa de Indenização Mediada (PIM), que ressarcia trabalhadores prejudicados pelo desastre ambiental, beneficiando a Samarco.

TRF-1 tranca ação penal contra ex-executivo da mineradora Samarco

Notícias Juristas Juristas -
A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público contra ex-executivo da mineradora Samarco, acusado de envolvimento na tragédia do rompimento da barragem de Mariana/MG.

Após reconstrução, escola destruída em tragédia de Mariana retoma atividades

Direito Ambiental Juristas Juristas -
A Escola Municipal Gustavo Capanema realizou hoje (6) as suas primeiras aulas na nova sede desde o rompimento da barragem de minérios que devastou...

Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado de novo

Direito Ambiental Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O...
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