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TJ glosa cobrança de fatura de água da Casan com valor exorbitante sem motivação justificada
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro grau que suspende a cobrança da Casan de uma fatura de água de uma empresa têxtil por considerá-la excessiva.
Morador que nunca recebeu água tratada será indenizado
A juíza de direito Giovana Maria Caron Bosio Machado, titular da 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul, em Santa Catarina, condenou solidariamente o município de Campo Alegre e a Companhia de Saneamento ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em favor de um morador da cidade que nunca recebeu água tratada em sua residência, apesar de pagar pelo serviço.
Comprador que levou veículo com defeito sob promessa de ‘ótimas condições’ será indenizado
A aquisição de um carro sob a promessa de que estaria em "ótimas condições" acabou em frustração para o senhor Geraldo Mateus Glufke Cardoso de Florianópolis, Santa Catarina, e terminou na Justiça.
Homônimo arrolado por engano em ação penal por crime de furto será indenizado
A juíza de direito Anna Finke Suszek, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a um homem que foi incluído por equívoco em um processo judicial.
TJSC confirma decisão da PMSC que determinou a demissão de cadete dos quadros de oficiais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) que resultou na demissão de um cadete dos quadros de oficiais da corporação por motivos disciplinares.
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