Tag: saúde
Artigos exclusivos
Modelo – Ação Civil Pública – ACP – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Visa a presente obter a intervenção do Poder Judiciário com o fito de salvaguardar a vida e a saúde da RN XXX, nascida no dia XXX. Conforme relatório médico acostado, a criança encontra-se internado na Maternidade XXX, nesta cidade, e necessita, com urgência, com todos os recursos necessários, ser transferida para uma UTI neonatal, serviço que não está disponível na unidade onde se encontra no momento.
Modelo de Petição – Pedido de Decretação de Sigilo de Laudo Pericial Médico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____Ref.: Processo n° ____ , , , , portador do documento de...
Direitos dos Indivíduos com Transtorno Afetivo Bipolar: Uma Perspectiva Legislativa e Social
O Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) é uma condição médica crônica e debilitante que afeta aproximadamente 1-2% da população mundial. Os indivíduos que vivem com transtorno afetivo bipolar frequentemente enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias, incluindo problemas de saúde mental, dificuldades no emprego, desafios no sistema educacional e, ocasionalmente, discriminação e estigma.
Combate ao assédio é um trabalho preventivo para manutenção da saúde mental dos servidores
No dia 2 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante para a conscientização, prevenção e combate à...
Soropositiva tem direito a isenção de tarifa no transporte público
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da juíza de direito Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, em São Paulo, garantindo a uma mulher portadora do vírus HIV o direito de isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
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