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SBT é multado pelo Procon-SP em mais de 380 mil por publicidade infantil no YouTube

Direito Civil Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A emissora realizou ações de merchandising em canal criado para personagem da novela Carinha de AnjoA Fundação Procon-SP multou a emissora SBT em R$ 387.360,00,...

Socialite Val Marchiori move ação contra SBT e apresentadores

Notícias Juristas Juristas -
Durante o programa "Hora do Faro" da TV Record, Val Marchiori afirmou que entrou com um processo contra o SBT e os apresentadores do programa Fofocalizando. De acordo com Val, ela ainda estaria magoada com a carta de seu ex-marido enviado ao noticiário de fofocas.

SBT pagará R$ 40 mil a mulher após falsa promessa de casa

Notícias Juristas Juristas -
O SBT pagará R$ 40 mil de indenização a uma ex-funcionária após prometer que reformaria sua casa. A emissora não cumpriu o acordo. 

Rachel Sheherazade diz que vai processar Luciano Hang após empresário “pedir sua cabeça” no SBT

Destaques Juristas Juristas -
A jornalista e ex-âncora de jornal Rachel Sheherazade publicou em seu perfil no Twitter um “aviso” de que irá processar o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, por ele supostamente ter pedido sua demissão da emissora de televisão SBT.

Ratinho e SBT são condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por “fake news”

Destaques Juristas Juristas -
O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) terão de indenizar dois padres e um noivo em R$ 400 mil por “fake news”. A matéria que foi motivo da ação judicial foi ao ar em meados de 1999, época em que o apresentador tinha sido recém-contratado pela emissora de tv.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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