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Tag: seguro-desemprego

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Modelo Petição – Seguro-Desemprego – Parcelas Não Liberadas

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte autora informa que, em _____/_____/_____, teve seu vinculo empregatício, com a empresa XXX (CNPJ XXXX) rescindido, conforme Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos.

Modelo Petição – Seguro-Desemprego Negado

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A parte autora informa que, em XXXXX, teve seu vinculo empregatício, com a empresa XXXXX (CNPJ XXXXX) rescindido, conforme Carteira de Trabalho (CTPS) e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos.

Mantida condenação de empresário por falsificar termo de rescisão de contrato para saque indevido do FGTS pelo empregado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu o recurso (0000775-14.2019.4.01.3806) de um empresário contra decisão que o condenou por crimes nos termos do art. Artigo 171.º do Código Penal (asterisco). O Recorrente fraudou a demissão do empregado sem justa causa e celebrou com ele um acordo para que o empregado pudesse sacar indevidamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) e cinco parcelas do seguro-desemprego. 

Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.

Empresa deve indenizar trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) condenou uma empresa da área de seguros de vida ao pagamento de R$ 15 mil, pelos danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho.
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