Tag: senado federal
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Jurisdição mista nacional digital recebe críticas em proposta de reforma processual tributária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recebeu a proposta de reforma processual tributária elaborada pelo grupo de trabalho criado em abril pelo...
STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...
Especialistas sugerem soluções para reduzir custos e ampliar uso de energia limpa no país
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que limita o repasse de custos do setor elétrico aos consumidores, realizou três...
Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no novo Código Civil
A proposta de inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de debate em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) pela comissão temporária...
Comissão aprova inclusão digital no Estatuto da Pessoa Idosa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 4.792/2023, que insere no Estatuto da Pessoa...
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