Tag: senado federal
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CAE aprova projeto para reforçar fiscalização de empresas sonegadoras e penalizar adulteração de alimentos e bebidas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que estabelece regras para aumentar a fiscalização de empresas...
Novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia seguem para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece critérios objetivos para a decretação da prisão preventiva e para a atuação...
Senado aprova projeto que equipara misoginia ao crime de racismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 896/2023, que reconhece a misoginia como crime de discriminação,...
CDH aprova projeto que proíbe cancelamento de planos de saúde para idosos e pessoas com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que impede operadoras de planos de saúde de...
Senado aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4.719/2020, que isenta de tributos federais as doações de medicamentos...
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