Idosa alérgica a glúten deve ser indenizada por ficar mais de 12 horas aguardando voo sem assistência da empresa aérea

Data:

modelo de petição
Créditos: Wavebreakmedia | iStock

A juíza do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido de uma idosa e condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil. A sentença foi publicada no diário oficial do dia 10 de maio.

O caso envolveu um voo de Porto Seguro (BA) com destino a Rio Branco (AC) que sofreu um atraso de mais de 12 horas. A idosa, que é celíaca e possui restrições alimentares devido à alergia ao glúten, não pôde se alimentar durante o período de espera e alegou falta de assistência por parte da empresa aérea. O esposo da autora também será indenizado.

Segundo os autos, o casal estava de férias na Bahia e, ao retornar para o Acre, a empresa aérea não informou o cancelamento do voo. Mesmo com a confirmação do voo, o casal chegou ao aeroporto e não encontrou funcionários disponíveis para prestar informações. O ocorrido se deu em 2021, e o casal só conseguiu chegar ao seu destino após 12 horas de espera.

De acordo com as informações apresentadas, a autora do processo tem doença celíaca e trazia consigo sua própria comida para evitar o consumo de glúten. Devido ao cancelamento do voo, ela ficou sem alimentação suficiente e não pôde comprar comida em restaurantes devido à falta de estabelecimentos adequados para pessoas com alergia ao glúten.

Na sentença, proferida pela juíza de Direito Evelin Bueno, constatou-se que os reclamantes comprovaram o fato constitutivo de seu direito, enquanto a empresa aérea não negou o atraso no voo nem a falta de assistência material, limitando-se a alegar sua falta de responsabilidade na contestação.

A magistrada afirmou que o voo dos autores atrasou por mais de 12 horas sem que fosse fornecida qualquer assistência material pela empresa ré, que não comprovou ter providenciado hospedagem e alimentação. Portanto, configurou-se uma falha na prestação do serviço de transporte aéreo ao consumidor final, o que torna aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a juíza julgou procedente o pedido da parte reclamante e condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil para cada autor.

Essa decisão está em consonância com o mês da Conscientização da Doença Celíaca, celebrado em maio. A doença celíaca é uma condição autoimune causada pela intolerância ao glúten, e o tratamento principal consiste em uma dieta rigorosa livre de glúten. Como não há cura para essa doença, a dieta deve ser seguida estritamente ao longo da vida.

O número do processo é 0001337-38.2022.8.01.0070.

(Com informações do TJAC- Tribunal de Justiça do Acre)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo