Tag: sentença
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Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A. da M. contra seu vizinho A.B., a fim...
Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do...
Banco deve revisar contrato de financiamento com cobrança diária de juros
O Banco Bradesco foi condenado a revisar um contrato de financiamento celebrado com um consumidor para excluir a capitalização diária de juros e a cobrança de...
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
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Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
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