Tag: sentença
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CREA não pode exigir registro de empresa coletora de resíduos hospitalares que já tem registro junto ao CRQ
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que desobriga uma empresa de coleta de resíduos de saúde de...
Bate-boca em caixa de supermercado derivado de falta de educa
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Camboriú e negou indenização por danos morais a uma mulher que disse ter sido verbalmente agredida pela funcionária de um supermercado. A autora afirma que a funcionária respondeu a seu cumprimento dizendo que, além de não ter nada de bom no dia, não era obrigada a sorrir para quem não conhecia.
Oi é condenada por submeter cliente a calvário com novos serviços
A 3ª Câmara de Direito Civil condenou a operadora de telefonia Oi ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 25 mil, para...
Cliente que comprou um carro de luxo e ficou com dois deve ressarcir revendedora
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou reintegração de posse em favor de revenda e condenou um cliente, comprador de um Jeep Cherokee usado,...
Homem vexado aos 72 anos com alarme antifurto recebe indenização de R$ 5 mil
Uma loja de Florianópolis teve confirmada sentença para pagamento de R$ 5 mil a idoso, a título de indenização moral, pelo vexame de passar...