Tag: sfh

Artigos exclusivos

Contrato de seguro habitacional obrigatório celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes...

Responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS pela quitação de saldos vinculados aos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual...

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH

Para o Superior Tribunal de Justiça as normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, desde...

Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do SFH

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como assistente simples nos feitos em que...

Legitimidade passiva do agente fiduciário nas ações que pretendem cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel...

Popular

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.

Justiça condena pastor por estupro de vulnerável em Bauru

A 2ª Vara Criminal de Bauru proferiu uma decisão condenando um pastor evangélico pelo crime de estupro de vulnerável, praticado contra uma adolescente menor de 14 anos. A pena estabelecida foi de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Inscreva-se

spot_imgspot_img