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Artigos exclusivos
Covid-19: Shopping center poderá pagar só pela energia efetivamente consumida
O desembargador Antonio Rigolin, da Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu medida de urgência que autoriza shopping center a pagar somente a energia elétrica efetivamente consumida, em vez de efetuar pagamentos mensais mínimos, conforme previa o contrato firmado entre as partes.
Shopping Center não é responsável por briga em estacionamento externo
A Primeira Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de apelação e manteve a decisão da juíza substituta da 24ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, que condenou o demandado (agressor) a indenizar a título de danos materiais e morais causados ao demandante (agredido) e afastou a responsabilização do Park Shopping pela ocorrência dos fatos...
Modelo de Petição - Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia Paga C/C Indenização
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
(SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR...
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel....
Shopping é responsável por roubo em estacionamento
A 21ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Barra Shopping a indenizar um cliente roubado no estacionamento do local em R$ 9 mil.