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Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

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A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193....

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

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Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva...

Cade instaura processo para investigar cartel em licitações de metrô

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar a existência de cartel envolvendo projetos de infraestrutura de metrôs e monotrilhos em licitações públicas realizadas em pelo menos sete estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e no Distrito Federal.

Juizado Especial Cível condena American Tour a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

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Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301565-94.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC...

Colégio Posiville deve reparar danos causados a fotógrafo por uso indevido de fotografia

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O Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC condenou o Colégio Posiville por violação de direitos autorais de fotógrafo nos autos do processo nº 0301573-71.2014.8.24.0064.
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