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Mulher pode acrescer sobrenome do outro cônjuge após o casamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a uma recorrente que retifique novamente o seu registro civil para acrescer o outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido por entender que não havia justificativa para a alteração, motivo pelo qual deveria ser respeitado o princípio da imutabilidade dos sobrenomes.
Pedido de dupla cidadania justifica correção de sobrenome abrasileirado
TJ-MG autorizou ajuste no sobrenome de dois descendentes de imigrantes italianos
Pedido de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil....
Brasileira derruba lei do Império Romano para dar seu sobrenome ao filho na Itália
Quando perguntam seu nome completo, o filho de quatro anos de Manuela Magalhães, natural de Salvador e radicada na Itália há mais de uma...