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STF analisa recurso de Flávio Bolsonaro sobre publicação envolvendo Nossa Senhora Aparecida
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. O caso será submetido ao plenário da Corte e envolve debates sobre liberdade de expressão, remoção de conteúdo nas plataformas digitais e competência da Justiça Eleitoral para combater a desinformação durante as eleições.
Liberação de internet móvel pode afetar redes durante eleições, alerta Anatel
A Anatel alertou o STF que a liberação irrestrita da internet móvel durante as eleições pode provocar sobrecarga das redes e comprometer a conectividade, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais. A manifestação foi apresentada na ADPF 1355, na qual o PV e a CNTE pedem acesso mínimo e neutro à internet móvel nos períodos que antecedem e sucedem cada turno. O ministro Cristiano Zanin deverá analisar o pedido de liminar após receber as manifestações das autoridades envolvidas.
Gilmar Mendes defende correição extraordinária do CNJ sobre precatórios nos TRFs
O ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu que o CNJ amplie a fiscalização sobre a expedição de precatórios nos tribunais federais, com a realização de correição extraordinária nos TRFs e atenção especial ao TRF-1. A manifestação ocorreu no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e possíveis irregularidades relacionadas à formação, expedição e negociação de créditos judiciais. O ministro também defendeu maior atuação do Banco Central e da CVM e a apuração de eventuais responsabilidades dentro das competências de cada instituição.
Procurador relata compra de roupa para sustentação oral no STF, mas Cármen Lúcia mantém voto
Durante julgamento no STF sobre benefício fiscal de ICMS, o procurador Alexandre Aboud relatou ter permanecido em Brasília e comprado uma roupa para realizar sua sustentação oral. A ministra Cármen Lúcia destacou a importância das manifestações feitas na tribuna, mas afirmou que os argumentos apresentados não modificaram seu voto pela inconstitucionalidade da norma paulista.
STF uniformiza licença-maternidade para mães, independentemente do vínculo profissional
O STF decidiu que mães biológicas e adotantes devem receber tratamento uniforme quanto à licença-maternidade, independentemente de serem celetistas, servidoras públicas federais ou militares. A Corte reconheceu a inconstitucionalidade de normas que estabeleciam períodos distintos de afastamento e determinou a aplicação do entendimento às licenças futuras e às que estavam em curso em 23 de setembro de 2026.
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