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Artigos exclusivos
STF mantém prisões preventivas de ex-presidente do BRB e advogado investigados no caso Master
A Segunda Turma do STF manteve as prisões preventivas do ex-presidente do BRB e de um advogado investigados no caso Master, que apura fraudes bilionárias no sistema financeiro. A Corte entendeu que a medida é necessária para preservar provas e garantir a ordem pública, apesar de divergência parcial quanto à situação do advogado.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade do Estado por perda de visão de fotojornalista em protesto
O STF retomará o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela perda de visão de um fotojornalista atingido por bala de borracha em protesto de 2013. A Corte analisará o nexo causal, a possibilidade de indenização e a fixação de pensão vitalícia, à luz da responsabilidade objetiva do Estado.
Revista Juristas lança edição de abril de 2026 com entrevista de Beto Simonetti e debates sobre IA, STF, STJ, previdência e governança digital
A Revista Juristas lançou sua edição de abril de 2026, reunindo entrevista exclusiva, artigos jurídicos e análises sobre temas centrais do Direito contemporâneo. A nova edição tem como destaque a entrevista com Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que aborda o futuro da advocacia, o uso da inteligência artificial, a valorização das prerrogativas profissionais, a formação jurídica e o combate aos golpes praticados por falsos advogados.
Um Código de Ética para o STF
Ives Gandra da Silva Martins defende um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, com mais transparência e sessões públicas.
A proposta busca limitar decisões individuais e reforçar o julgamento colegiado.
O Instituto dos Advogados de São Paulo afirma que a medida visa recuperar a credibilidade da Corte, sem atacar ministros.
STF valida Lei Ferrari e confirma constitucionalidade da regulação no setor automotivo
O STF decidiu, por unanimidade, manter a validade da Lei Ferrari, entendendo que suas regras configuram regulação legítima da atividade econômica. A Corte afastou alegações de violação à livre concorrência e confirmou que eventuais mudanças devem ser discutidas no Legislativo.
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