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STF mantém validade da lei de autonomia do Banco Central

Brasil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por oito votos a dois, a validade lei de autonomia do Banco Central, ao decidir sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 179/2021.

Bolsonaro questiona indenização aos profissionais de saúde incapacitados ou mortos pela Covid-19

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 14.128/2021, que prevê o pagamento de compensação, pela União, a profissionais de saúde que se tornarem permanentemente incapacitados em função da pandemia, bem como aos herdeiros dos mortos pela Covid-19. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6970)foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Negado direito ao esquecimento a ex-publisher da Playboy acusado de assédio

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça do Paraná negou o pedido de “esquecimento” feito pelo ex-vice-presidente e publisher da revista Playboy Brasil, André Luis Sanseverino, acusado de assédio sexual, em 2017, por nove modelos que trabalharam como coelhinhas da revista.

STF deve confirmar projeto de autonomia do Banco Central

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (25) uma ação que questiona a constitucionalidade da lei que conferiu autonomia ao BC (Banco Central).

Pedido de impeachment encaminhado por Bolsonaro deve ser analisado pela advocacia do senado

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O presidente Jair Bolsonaro protocolou na tarde de sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do chefe do executivo que deve reverberar durante todo o fim de semana, havia sido anunciada no último sábado (14), após a prisão do ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
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Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

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A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão. Os exames apontaram causas naturais, sem sinais de violência ou indícios de participação de terceiros. Pantaleão havia ganhado repercussão após concordar com o pedido de condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal em Florianópolis.

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão de embarcações com prejuízo superior a R$ 1,25 milhão

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A 4ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de um piloto após uma colisão entre embarcações que gerou prejuízo superior a R$ 1,25 milhão. O colegiado considerou comprovada a negligência na condução do navio, reconheceu a gravidade da conduta e entendeu que o prazo de oito dias para aplicação da penalidade foi justificado pela apuração do acidente.

Publicações sobre Flávio Bolsonaro levam TRE-MG a abrir investigação contra deputada eleita

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O TRE-MG abriu investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) após questionamentos da defesa de Flávio Bolsonaro sobre publicações que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A apuração busca esclarecer os fatos e possíveis implicações eleitorais das postagens.

Anthropic registra receita de US$ 16,8 bilhões e prepara possível IPO bilionário

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A Anthropic, criadora do Claude, informou receita de US$ 16,8 bilhões no terceiro trimestre de 2026, alta de quase 50% em relação ao trimestre anterior. A empresa relatou lucro ajustado pelo segundo trimestre consecutivo e prepara uma possível abertura de capital que poderá alcançar avaliação de US$ 2 trilhões. Apesar dos resultados, o crescimento desacelerou e a companhia enfrenta forte concorrência e elevados custos computacionais.

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Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

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A nova exigência de demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais pode dificultar a análise, pelo STJ, de controvérsias individuais sobre honorários advocatícios. A sistemática prevê hipóteses de relevância presumida e exige decisão colegiada para rejeitar recursos por ausência desse requisito. Questões com repercussão mais ampla continuam podendo ser examinadas pelo Tribunal.

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