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STF acolhe embargos de declaração para esclarecer alcance da suspensão nacional no Tema 1417

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nos embargos de declaração opostos no ARE 1.560.244 (RJ), processo paradigma do Tema...

STF inicia julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares

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Gilmar Mendes afirma que vazamento de conversas privadas viola direito à intimidade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao...

STF valida centralização de cobranças trabalhistas de clubes por tribunais regionais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a regra que permite aos Tribunais Regionais do Trabalho instituírem o Regime Centralizado de Execução para cobrança...

Supremo confirma constitucionalidade da correição parcial na Justiça do Trabalho

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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

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