Tag: stf
Artigos exclusivos
STF anula condenação de ex-presidente da Petrobras por cerceamento de defesa
O STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão tomada no julgamento de recurso no Habeas Corpus 157627 foi fundamentada no fato de que a apresentação das alegações finais de corréus não colaboradores deve se dar após a apresentação do documento por parte dos colaboradores, o que não ocorreu.
Mantida prisão preventiva de Geddel Vieira Lima
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima. Na análise da solicitação apresentada na Petição 8273, em que a defesa apontou a existência de fato novo para justificar a reanálise, o relator do processo citou os motivos que fundamentaram a manutenção da prisão em maio de 2018, quando a 2ª Turma do Supremo recebeu denúncia pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Empresário investigado pela Operação Lava-Jato tem condenação mantida pelo STF
O Recurso Ordinário em Habeas Corpus 173224, impetrado pela defesa do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado a 14 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato, foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto são extintas no STF
O ministro Luiz Fux, do STF, extinguiu as 7 ADIs, sem julgamento de mérito, que questionavam a MP 873/2019 na parte em que determinava a quitação da contribuição sindical por meio de boleto bancário e revogava a possibilidade dos trabalhadores autorizarem seu desconto em folha de pagamento.
Interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro é arquivada no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a extinção da ação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil