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Julgamento do inquérito contra Aécio Neves não será adiado

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Cármen Lúcia assume Presidência da República durante viagem de Temer

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STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas

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Operação Lava Jato: TRF4 nega seguimento aos recursos especial e extraordinário na exceção de suspeição do Juiz Sérgio Moro

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O TRF4 decidiu negar seguimento aos recursos especial e extraordinário requeridos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em exceção de suspeição interposta contra o juiz federal Sérgio Moro no processo que averigua a propriedade do Sítio de Atibaia (50213653220174047000)...

Caso Triplex: STF nega HC a Lula e pode ter prisão decretada pelo TRF-4

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Defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para apresentar recurso contra a decisão, o chamado embargos dos embargos. O Supremo Tribunal Federal...
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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