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Artigos exclusivos

Prefeitura de São Paulo rescinde contrato com ONG ligada à produtora de Dark Horse

A Prefeitura de São Paulo rescindiu o contrato com o Instituto Conhecer Brasil, responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito na capital. A medida ocorreu após decisão do STF que suspendeu os repasses à entidade, que é ligada à empresária responsável pela produtora do filme Dark Horse. O contrato previa 5 mil pontos de internet, mas aproximadamente 3,2 mil haviam sido instalados.

STF tem cinco votos contra castração obrigatória de cães e gatos em SP

O STF alcançou cinco votos contra a castração obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição para criação e comercialização em São Paulo. O relator também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes. O julgamento da ADI 7.704 ainda está em andamento.

Fachin defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais e a cooperação entre os tribunais brasileiros. Durante encontro realizado no STJ, destacou a importância da nova sistemática de admissibilidade dos recursos especiais, da segurança jurídica e da integração tecnológica entre as instituições.

Fux cita ludopatia e defende banimento das bets do esporte

O ministro Luiz Fux afirmou que as apostas esportivas deveriam ser banidas do cenário esportivo nacional. Durante audiência pública no STF, relacionou a ludopatia aos impactos na saúde pública, na economia e nas famílias.

Fachin dá prazo para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro em investigação envolvendo BRB

O ministro Edson Fachin concedeu 15 dias para que a PGR analise o relatório da PF que indiciou Daniel Vorcaro e outros 14 investigados por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o BRB. O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o pedido de prorrogação das investigações por mais 60 dias.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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