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Artigos exclusivos
Alexandre de Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news e ataques contra o Supremo. O inquérito tramita no STF desde 2019 e investiga possíveis ameaças a ministros do Supremo e seus familiares.
CPI da Covid-19: Fachin mantém quebra de sigilo de Ligia Arnaud Thomaz
Foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar para impedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático da advogada, Ligia Nara Arnaud Tomaz, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
TJSP condena hemocentro que recusou doação de sangue de homem gay
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na última quinta-feira (29), o hemocentro que funciona no Instituto Hoc de Hemoterapia Ltda, a indenizar, em R$ 2 mil um homem, que teve sua doação de sangue recusada por ser gay. A decisão considerou que ainda que o instituto não tenha agido com dolo manifesto, incorreu em ato ilícito por descumprir decisão do STF.
Mantida prisão de denunciado por golpes milionários na internet
Foi indeferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de prisão preventiva de um homem denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes contra mais de 20 mil consumidores em vendas pela internet.
Permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país é contestada no STF
O Partido Social Cristão (PSC), questiona, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6936), distribuída ao ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro para abastecer o meio circulante nacional.