Tag: STJ
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STJ afasta indenização contra jornal por erro na divulgação de resultado da Mega-Sena
O STJ afastou a condenação do jornal Gazeta do Povo por divulgar incorretamente o resultado da Mega-Sena, entendendo que o erro não gerou dano moral indenizável. A ministra relatora Isabel Gallotti destacou que a falha na informação constitui mero aborrecimento cotidiano, sem violação de direitos da personalidade, como honra ou dignidade. A decisão reforça que nem toda falha na prestação de serviço gera obrigação de indenizar.
STF reconhece direito de filho adotivo nascido no exterior à nacionalidade brasileira originária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira originária nas mesmas condições asseguradas...
STJ ainda busca consenso sobre influência da quantidade e da natureza da droga no tráfico privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegou a um consenso sobre o impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na...
STJ decide que partilha de bens feita por instrumento particular após divórcio é inválida
O Superior Tribunal de Justiça determinou que acordos de partilha de bens firmados por instrumento particular, sem homologação judicial ou escritura pública, não têm...
STJ reconhece validade de notificação eletrônica sobre cadastro não solicitado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao...
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