Tag: STJ
Artigos exclusivos
Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que...
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O valor pago pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a clientes de instituições financeiras que tenham sofrido intervenção do Banco Central (Bacen) deve observar...
Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça de São Paulo que não reconheceu comprovada a quitação de dívida em apresentação de instrumento particular de transação.
Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comércio Ltda. para figurar no polo ativo de ação na qual pretende obter a declaração de nulidade de registros da marca Contini, de titularidade da empresa Irmãos Conte Ltda.
Institucional: Divulgado estudo sobre a interpretação do STJ nos casos que envolvem a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social
A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou o estudo a respeito da interpretação que o órgão dá para os...
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