Tag: STJ
Artigos exclusivos
STJ prioriza liberdade de informação em notícia de interesse social
O STJ reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística pode prevalecer sobre a privacidade quando há interesse social relevante. A Quarta Turma rejeitou pedido de indenização contra um jornal e um jornalista por reportagem sobre empresário conhecido.
STJ mantém multa de R$ 20 mil a advogados por tentativa de manipular ferramenta de inteligência artificial
O STJ manteve multa de R$ 20 mil aplicada a advogados após identificar comandos ocultos em uma peça processual que buscariam influenciar uma ferramenta de inteligência artificial. A Corte também determinou a preservação das evidências digitais e a comunicação dos fatos à OAB-PR e ao Ministério Público Federal.
STJ impede mudança retroativa no regime de bens que prejudique companheiro
A Terceira Turma do STJ decidiu que a mudança do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode retroagir quando prejudicar direitos patrimoniais já constituídos por um dos companheiros. A regra é que a alteração produza efeitos apenas para o futuro.
STJ multa advogados por tentativa de manipular pagamento de multa com comandos ocultos
A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição recursal, inseridos com o objetivo de tentar direcionar um sistema de inteligência artificial. O colegiado determinou a elaboração de relatório técnico e a comunicação à OAB e ao MPF. Embora a tentativa não tenha alterado o resultado do julgamento, o tribunal considerou a conduta atentatória à dignidade da Justiça e contrária à boa-fé processual.
STJ julga recurso de paraibano acusado de auxiliar em chacina de família na Espanha
O Superior Tribunal de Justiça julga recurso da defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de incentivar e auxiliar Patrick Nogueira Gouveia nos assassinatos de quatro familiares em Pioz, na Espanha, em 2016. A defesa busca levar o caso ao STF, após o STJ negar inicialmente o pedido de remessa. O julgamento ocorre na Corte Especial e analisa embargos de declaração.
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