Tag: STJ
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STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de prompt injection
O STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial. A Primeira Turma também determinou o envio de relatório técnico à OAB do Paraná e ao Ministério Público Federal para avaliação de providências.
STJ afasta servidores suspeitos de irregularidades e anuncia programa de segurança digital
O STJ adotou medidas administrativas contra servidores suspeitos de irregularidades e anunciou o Programa Confiança Digital, voltado à proteção de informações institucionais, ao reforço dos controles internos e à prevenção de incidentes envolvendo sistemas e soluções tecnológicas
STJ impede Ecad de substituir taxa de ocupação declarada por hotéis sem comprovação
A Terceira Turma do STJ decidiu que o Ecad deve utilizar a taxa de ocupação real declarada pelos hotéis para calcular os direitos autorais. A substituição por dados de pesquisa de mercado só pode ocorrer nas condições previstas no regulamento de arrecadação, não sendo suficiente alegar, sem provas, que as informações fornecidas pelo estabelecimento são irrisórias.
STJ vai definir se contrato bancário deve informar taxa diária de juros
O STJ cadastrou como Tema 1.474 a discussão sobre a necessidade de informar expressamente a taxa diária de juros nos contratos bancários com capitalização diária. A Segunda Seção determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da questão, até a definição da controvérsia sob o rito dos repetitivos.
STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Vasco e Boca Juniors no Maracanã
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido da administradora do Maracanã para impedir a realização da partida entre Vasco e Boca Juniors no estádio. Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o jogo.
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