Tag: STJ
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Beneficiários de ação coletiva podem contestar devolução de valores em ações individuais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do IAC 17, que quem recebe valores com base em uma liminar...
STJ analisará validade de denúncia amparada em laudo técnico elaborado por inteligência artificial generativa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciará a controvérsia relativa à admissibilidade de denúncia criminal fundamentada, em parte, em laudo técnico...
STJ afasta imunidade parlamentar e mantém indenização de vereador por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que declarações ofensivas e discriminatórias proferidas por vereador contra pessoa com deficiência, durante sessão...
STJ mantém reconhecimento de paternidade post mortem com base em exame de DNA de colaterais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão que reconheceu a paternidade de homem já falecido em ação de...
Modulação de efeitos impede aproveitamento da tese e impõe pagamento de honorários sucumbenciais
A parte que obtém o reconhecimento abstrato de seu direito, mas não consegue usufruir dos efeitos práticos da decisão em razão da modulação temporal...
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