Tag: STJ
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STJ afeta repetitivo sobre honorários em ação rescisória vinculada ao Tema 69 do STF
O STJ afetou recurso repetitivo para definir se há honorários em ação rescisória destinada a adequar decisões à modulação do Tema 69 do STF. A controvérsia envolve o princípio da causalidade e a natureza da sucumbência nesses casos, com suspensão nacional dos processos sobre o tema.
STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar
O STJ vai decidir se o caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar, definindo o foro competente diante de conflito de competência entre as duas esferas.
Abandono afetivo: lei permite indenização por ausência de pais na criação dos filhos
Nova lei reconhece o abandono afetivo e permite indenização por danos morais contra pais ausentes, reforçando que o dever parental inclui cuidado, presença e participação na vida dos filhos.
STJ afasta uso de relatório de IA como prova em ação penal
STJ decide que relatório produzido por IA sem validação humana não pode ser usado como prova em ação penal, por falta de confiabilidade técnica, e determina exclusão do documento dos autos.
Ministro do STJ alerta para riscos de ementas automáticas geradas por IA
No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva expressou preocupação com ementas geradas por IA, que podem criar teses automaticamente em embargos de divergência não providos, gerando riscos à clareza da jurisprudência. Colegas debateram a importância de ajustes humanos para preservar a fidelidade dos julgamentos.
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