Tag: STJ
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Ex-prefeito que não cumpriu ordem para pagar servidores deve ser solto
O crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento da ordem emitida pela autoridade não é objeto...
Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas
Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) examine habeas corpus, com...
STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava...
Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha
Autor da ação será ressarcido em R$ 39 milA 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
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