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Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

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Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge

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Atingido por fogo amigo em ação, PM receberá R$ 200 mil por danos morais e estéticos

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que determinou o pagamento de danos morais e estéticos de...

Supremo Tribunal de Justiça determina prisão imediata de condenado por estupro de menores

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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