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Credor deve arcar com honorários quando execução é extinta por prescrição direta, decide STJ

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STJ determina que TRF2 reavalie pedido da Globo sobre alíquotas de contribuição previdenciária

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Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE

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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não subsiste a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento de aluguéis...

Entrega voluntária de senha afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central

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